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Segurança Ocupacional de Acordo com a Clt

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De acordo o site Portal Educação, o Brasil é um dos países que mais sofre com ocorrências de acidente de trabalho.

Segundo o artigo 19 da Lei n.º 8.213, se classifica como acidente de trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, ou perturbação funcional, que cause perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanente, ou ainda a morte”.

Por esse motivo, o país desenvolveu sua principal legislação trabalhista, a tão conhecida CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Juntamente com essa legislação, a segurança ocupacional de acordo com a CLT respeita as exigências prescritas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), todas regulamentadas pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A necessidade da segurança ocupacional de acordo com a CLT

A segurança ocupacional de acordo com a CLT é necessária e fundamental para a garantia do cumprimento dos direitos do trabalhador que se encontra lesado por conta de alguma situação ou atividade de serviço, que veio a prejudicar sua saúde física ou mental.

Essas regulamentações além de garantir o direito, também são usadas como prevenção. Trazendo então dignidade ao empregado que muitas vezes se sente isolado e desprotegido em seu ambiente de serviço.

Certas exigências e regulamentações de segurança ocupacional de acordo com a CLT

É importante que a empresa que conte com atividades de perigo ou com um ambiente insalubre e inóspito, tenha sempre o respaldo de profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Com capacidade de analisar os riscos do ambiente, esses profissionais podem ser:

  • Engenheiro de segurança do trabalho;
  • Médico do trabalho;
  • Enfermeiro do trabalho;
  • Técnico de segurança do trabalho;
  • Auxiliar de enfermagem do trabalho.

A quantidade de “fiscais” varia de acordo com a quantidade de empregados que trabalham na empresa.

Para saber mais sobre segurança ocupacional de acordo com a clt

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