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Segurança Ocupacional Nr4

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Desenvolvida pelo Ministério do Trabalho, a Norma Regulamentadora Número 4, também conhecida como NR4, exerce importante função dentro do ambiente profissional.

O principal objetivo de sua existência é estabelecer e desenvolver os critérios de ordenação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Essas exigências, que estão por sua vez, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitem ao profissional ter seus direitos protegidos, quando eventualmente ocorrem danos ao trabalhador decorrentes de sua função dentro da empresa.

A importância das regras da Segurança Ocupacional NR4

A segurança ocupacional NR4 se apresenta como fundamental em um ambiente de trabalho, visto que apresentar os critérios para os SESMT, é capaz de reduzir consideravelmente as doenças ocupacionais e os temidos acidentes de trabalho.

Protegendo a empresa de possíveis abusos de funcionários, e principalmente, trazendo mais segurança para o trabalhador que pode se sentir lesado em sua atividade, a NR4 precisa ser cumprida rigorosamente.

Algumas exigências de regras Segurança Ocupacional NR4

Por se tratar de um setor que carece de muita atenção, e regras específicas e rigorosas, para que o direito de todos seja garantido, as normas de segurança ocupacional NR4 se apresentam com certa complexidade.

Uma das normas que mais precisam ser destacadas é quais profissionais necessitam compor os SESMT. São eles:

  • Engenheiro de segurança do trabalho;
  • Médico do trabalho;
  • Técnico de segurança do trabalho;
  • Enfermeiro do trabalho;
  • Auxiliar de enfermagem do trabalho.

É fundamental ressaltar que a quantidade de profissionais que precisam fazer parte dos SESMT varia de acordo com a quantidade de funcionários de funcionários da empresa, para assim, ser atendida a demanda devidamente.

Outra exigência que deve ser ressaltada, é que a NR4 afirma que o trabalho dos SESMT precisa ser preventivo.

É essencial que os profissionais e técnicos escolhidos para compor o SESMT estejam aptos a exercer o cargo, tendo em mente a necessidade de proteger os funcionários de ambientes de trabalho inóspitos.

Quem precisa seguir as regras de Segurança Ocupacional NR4?

Sendo pública ou privada, toda empresa é obrigada a seguir as regras exigidas pelos SESMT, que por sua vez, seguem a NR4.

Funcionários que trabalham para o Poder Legislativo, Judiciário e órgão públicos pelo regime CLT também são zelados por essas normas.

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